ROTA SUL-SP LOGÍSTICA — TERMOS DE USO E ADESÃO (VERSÃO 1.3 — 16/11/2026)
1. Identificação: Rota Sul-SP Logística • CNPJ 23.393.434/0001-02 • Corredor Blumenau (SC) ↔ Guarulhos / SP.
2. Natureza da Operação: A Rota Sul-SP Logística atua exclusivamente como intermediadora logística entre remetentes/clientes e motoristas parceiros cadastrados.
3. Prazo Estimado: 24h a 48h úteis conforme rota, janela operacional e documentação fiscal.
4. 🔒 Seguro RCTR-C — obrigatoriedade, apresentação da apólice: O Motorista Parceiro declara possuir RNTRC/ANTT ativo e apólice vigente de Seguro RCTR-C, com obrigatoriedade de apresentação da apólice (Termos de Uso + Termo do Motorista).
5. 📄 CT-e / MDF-e — responsabilidade exclusiva do motorista: A emissão e regularidade de CT-e e MDF-e são de responsabilidade exclusiva do motorista (Termos de Uso + Termo do Motorista).
6. ✅ Confirmação de que VOCÊ não emite esses documentos: Fica expressamente confirmado que a Rota Sul-SP Logística NÃO emite CT-e, MDF-e ou apólices de seguro em nome do transportador (ambos os documentos).
7. Cancelamento e Privacidade (LGPD): Cancelamentos sem justificativa aceita podem estar sujeitos a até 10% do frete bruto. Os dados cadastrais e de aceite são tratados conforme a Lei 13.709/2018.